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Projeto de Resolução 804/XIV/2
Recomenda ao Governo que no âmbito das negociações do Tratado da Carta de Energia defenda a sua reformulação profunda garantindo a salvaguarda do meio ambiente e a proteção da saúde pública [formato DOCX] [formato PDF]

(Texto substituído a pedido do autor em 2021-01-27)

Autoria
2020-12-16 |  Entrada

2020-12-16 |  Publicação
2020-12-22 |  Admissão

2020-12-22 |  Anúncio

2020-12-22 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-02-01
  Documento(s) anexo(s)
  Informação da discussão


Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2021-01-27
Aprovado
     

2021-02-03 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-02-03 na Reunião Plenária n.º 44 Aprovado
A Favor: PS, BE, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, PCP, CDS-PP, IL

2021-02-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2021-03-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a reformulação profunda do Tratado da Carta de Energia
Versão: 1

2021-03-03 |  Envio INCM

2021-03-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a reformulação profunda do Tratado da Carta de Energia [DR I série n.º 48/2021 2021.03.10]