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Proposta de Resolução 23/XIV/2
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 18 de dezembro de 2020, que revê o Acordo referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa, em 3 de julho de 1998 [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos


Acordo (versão autenticada) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2021-05-10 |  Publicação
2021-05-10 |  Entrada

2021-05-10 |  Admissão

2021-05-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros
     

2021-05-12 |  Anúncio

2021-06-08 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2021-06-09 |  Votação global
Votação em 2021-06-09 na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-06-15 |  Envio INCM para preparação do autógrafo