Proposta de Resolução 23/XIV/2
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 18 de dezembro de 2020, que revê o Acordo referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa, em 3 de julho de 1998
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autor: Governo
2021-05-10 |
Publicação
2021-05-10 |
Entrada
2021-05-10 |
Admissão
2021-05-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2021-05-12 |
Anúncio
2021-06-08 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2021-06-09 |
Votação global
Votação em 2021-06-09 na Reunião Plenária n.º 76
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2021-06-15 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2021-07-08 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que revê em matéria fiscal o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa referente ao estabelecimento da sede da comunidade em Portugal, assinado em Lisboa, em 3 de julho de 1998
Versão:
1
2021-07-08 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2021-07-08 |
Envio INCM
2021-07-20 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que revê em matéria fiscal o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa, em 3 de julho de 1998
[DR I série n.º 139/2021 2021.07.20]