Proposta de Resolução 22/XIV/2
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório Regional em Portugal, assinado em Atenas, em 16 de outubro de 2020
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[formato PDF]
(Substituição dos anexos da iniciativa na versão PT e na versão EN a pedido do autor em 2021-06-01.)
Autor: Governo
2021-05-10 |
Publicação
2021-05-10 |
Entrada
2021-05-10 |
Admissão
2021-05-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2021-05-12 |
Anúncio
2021-06-08 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
Tipo
Proposta de Resolução
Número
21/XIV/2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 12 de outubro de 2020
Tipo
Proposta de Resolução
Número
23/XIV/2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 18 de dezembro de 2020, que revê o Acordo referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa, em 3 de julho de 1998
Tipo
Proposta de Resolução
Número
24/XIV/2
Título
Aprova o Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro, feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018
2021-06-09 |
Votação global
Votação em 2021-06-09 na Reunião Plenária n.º 76
Aprovado por unanimidade
2021-06-15 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2021-06-25 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2021-06-25 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório Regional em Portugal, assinado em Atenas, em 16 de outubro de 2020
Versão:
1
2021-06-28 |
Envio INCM
2021-07-09 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório Regional em Portugal, assinado em Atenas, em 16 de outubro de 2020
[DR I série n.º 132/2021 2021.07.09]