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Projeto de Lei 128/XIV/1
Criação do programa "Mulher Migrante" [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-28 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-11-28 |  Publicação
2019-12-03 |  Admissão

2019-12-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-07-01


Votação na reunião da Comissão n.º 23 em 2020-06-30
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP
Ausência: CDS-PP, PAN

Autores do Parecer
Paulo Porto (PS)
     

2019-12-04 |  Anúncio

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada