Proposta de Resolução 9/XIV/1
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2020-07-22 |
Entrada
2020-07-22 |
Publicação
2020-07-23 |
Admissão
2020-07-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-10-27
2020-09-10 |
Anúncio
2020-12-04 |
Votação global
Votação em 2020-12-04 na Reunião Plenária n.º 27
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2020-12-23 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2021-03-15 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019
Versão:
1
2021-03-15 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2021-03-15 |
Envio INCM
2021-03-25 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019
[DR I série n.º 59/2021 2021.03.25]