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Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

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Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Resolução 1240/XIV/2

Apoio à tripla ameaça em Moçambique [formato DOCX] [formato PDF]

Autoria

Rui Rio (PSD) , Adão Silva (PSD) , Catarina Rocha Ferreira (PSD) , Nuno Miguel Carvalho (PSD) , Isabel Meireles (PSD) , Eduardo Teixeira (PSD) , Ilídia Quadrado (PSD) , Mónica Quintela (PSD) , Carla Madureira (PSD) , Pedro Roque (PSD) , Carlos Alberto Gonçalves (PSD) , André Neves (PSD) , Paulo Rios de Oliveira (PSD) , Alexandre Poço (PSD) , Fernanda Velez (PSD) , Jorge Salgueiro Mendes (PSD) , Bruno Coimbra (PSD) , Sérgio Marques (PSD) , Luís Leite Ramos (PSD) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , João Moura (PSD) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Firmino Marques (PSD) , Ana Miguel dos Santos (PSD) , Olga Silvestre (PSD) , Márcia Passos (PSD) , Paulo Moniz (PSD) , Fernando Negrão (PSD) , André Coelho Lima (PSD) , Álvaro Almeida (PSD) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , José Cancela Moura (PSD) , Alberto Fonseca (PSD) , Maria Gabriela Fonseca (PSD)

2021-04-30 | Publicação

[DAR II série A n.º 125, 2021.04.30, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 16-18)]

2021-04-30 | Entrada

2021-05-03 | Admissão

2021-05-03 | Baixa comissão para discussão

Obs: Com conexão à 4.ª Comissão.

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Informação da discussão em Comissão

2021-05-05 | Anúncio

2021-07-02 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 85, 2021.07.03, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 29-29)]

Votação em 2021-07-02 na Reunião Plenária n.º 85 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV

2021-07-02 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Texto de substituição
Texto Final

Votação na reunião da Comissão n.º 75 em 2021-07-14, Aprovado com votos favoráveis de PS, PSD, BE e CDS-PP, tendo-se registado a ausência do PCP.
Aprovado por unanimidade

2021-07-20 | Votação final global

Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo ao Projeto de Resolução n.º 1240/XIV/2.ª (PSD) e Projeto de Resolução n.º 1328/XIV/2.ª (PS)

[DAR I série n.º 89, 2021.07.21, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 41-41)]

Votação em 2021-07-20 na Reunião Plenária n.º 89 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CH

2021-07-23 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo que preste auxílio humanitário urgente a Moçambique

Versão: 1

[DAR II série A n.º 174, 2021.07.23, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 2-2)]

2021-07-23 | Envio INCM

2021-08-02 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que preste auxílio humanitário urgente a Moçambique [DR I série n.º 148/2021 2021.08.02]

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