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Proposta de Resolução 4/XIV/1
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre cooperação em matéria de defesa, assinado em Lisboa, em 10 de julho de 2019 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo (Versão PT) [formato PDF]


Acordo (Versão Croata) [formato PDF]


Acordo (Versão Inglês) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2020-07-22 |  Entrada

2020-07-22 |  Publicação
2020-07-23 |  Admissão

2020-07-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-10-20
  Documento(s) anexo(s)
Autores do Parecer
Pedro Roque (PSD)
     

2020-09-10 |  Anúncio

2020-10-23 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2020-10-23 |  Votação global
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2020-10-27 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2020-11-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 10 de julho de 2019
Versão: 1

2020-11-06 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2020-11-06 |  Envio INCM

2020-11-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 10 de julho de 2019 [DR I série n.º 221/XIV/2 2020.11.12]