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Proposta de Resolução 12/XIV/2
Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa, assinado em Nova Iorque, em 11 de maio de 2020 [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
Acordo Quadro (versão em português) [formato DOCX] [formato PDF]


Acordo Quadro (versão em inglês) [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2020-09-15 |  Entrada

2020-09-15 |  Publicação
2020-09-17 |  Admissão

2020-09-17 |  Anúncio

2020-09-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-10-27
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros
     

2020-12-04 |  Votação global
Votação em 2020-12-04 na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-12-23 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2021-03-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa, assinado em Nova Iorque em 11 de maio de 2020
Versão: 1

2021-03-17 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2021-03-17 |  Envio INCM

2021-03-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa, assinado em Nova Iorque, a 11 de maio de 2020 [DR I série n.º 60/2021 2021.03.26]