Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Em Atividade [2019-11-07 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
19
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Envio INCM
Autores
PSD
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
16
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Envio INCM
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
12
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
438
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
247
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
223
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
214
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Cidadãos
Tipo
Projeto de Lei
Número
198
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
182
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
150
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
148
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
71
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
46
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
35
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
626
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
623
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
622
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
617
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
613
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
610
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
609
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
603
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
595
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
592
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
570
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
555
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
547
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
495
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
494
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
487
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
485
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
478
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
453
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
449
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
428
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
419
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
414
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
411
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
384
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
355
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
352
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
345
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
338
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
330
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
321
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
311
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
304
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
291
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
284
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
283
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
282
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
280
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
277
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
276
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
269
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
259
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
256
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
253
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
248
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
244
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
238
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
215
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
214
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
213
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
210
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
188
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
172
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
157
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
151
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
76
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
57
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
56
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
50
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
44
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
40
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
36
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
31
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
22
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
15
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
4
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
5
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
572
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
541
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
538
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
512
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1443
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1440
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1432
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1423
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1418
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1416
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1415
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1414
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1406
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1400
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1396
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1383
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1373
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1351
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1343
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1341
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1331
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1307
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1304
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1303
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1290
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1257
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1256
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1248
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1242
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1231
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1219
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1218
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1213
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1212
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1210
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1203
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1172
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1156
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1153
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1134
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução (Publicação DAR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1133
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1127
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1120
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1105
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1098
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1093
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1086
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1085
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1080
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1073
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1072
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1066
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1064
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1050
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1035
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1032
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1019
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
982
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
969
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
964
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
963
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
961
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
954
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
946
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
943
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
935
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
921
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
913
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Apreciação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
880
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
879
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
870
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
869
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
861
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
857
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
853
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Apreciação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
850
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
842
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
838
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
836
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
830
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
828
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
824
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
814
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
780
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
776
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
775
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
769
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
768
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
764
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
763
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
756
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
733
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
731
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
720
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
719
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
691
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
680
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
663
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
656
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
641
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
636
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
635
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
630
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
86
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Parecer do Governo da RAA
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
75
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
61
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
60
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1524
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1515
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1514
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1503
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1502
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1451
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
116
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Discussão generalidade
Autores
Governo