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Projeto de Resolução 780/XIV/2
Pela erradicação da mutilação genital feminina [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 01-02-2021)

Autoria
2020-12-08 |  Entrada

2020-12-09 |  Publicação
2020-12-10 |  Admissão

2020-12-10 |  Anúncio

2020-12-10 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
     

2020-12-14 |  Baixa comissão para discussão

Redistribuição à 1.ª Comissão em 2020-12-14 [formato PDF]

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-12-16


Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2020-12-16
Aprovado
     

2021-02-03 |  Apreciação
2021-02-03 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-02-03 na Reunião Plenária n.º 44 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-02-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2021-02-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a erradicação da mutilação genital feminina
Versão: 1

2021-02-18 |  Envio INCM

2021-02-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a erradicação da mutilação genital feminina [DR I série n.º 39/2021 2021.02.25]