Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 210/XIV/1
Garante o acesso das pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-01-29 |  Entrada

2020-01-31 |  Publicação
2020-02-04 |  Admissão

2020-02-04 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
     

2020-02-05 |  Anúncio

2020-05-21 |  Apreciação
2020-05-21 |  Votação Deliberação
Votação em 2020-05-21 na Reunião Plenária n.º 55 Aprovado
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PS

2020-05-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2020-06-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que garanta o acesso das pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde
Versão: 1

2020-06-05 |  Envio INCM

2020-06-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que garanta o acesso das pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde [DR I série n.º 115/2020 2020.06.16]

Petições que lhe deram origem
Número
561/XIII
Assunto
Pela contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde