Apreciação Parlamentar 16/XIV/1
Decreto-Lei n.º 23/2020, de 22 de maio (Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde)
[formato DOC]
[formato PDF]
2020-05-26 |
Entrada
2020-05-28 |
Admissão
2020-05-28 |
Anúncio
2020-05-28 |
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes
2020-05-30 |
Publicação
2020-06-09 |
Apreciação de Decreto-Lei
Moisés Ferreira (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Álvaro Almeida (PSD)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Paulo Marques (PS)
,
André Ventura (CH)
,
Jamila Madeira (Secretário de Estado Adjunto e da Saúde)
,
Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças)
,
André Ventura (CH)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
André Ventura (CH)
2020-06-09 |
Admissão Proposta de Alteração
2020-06-09 |
Baixa comissão especialidade
2020-07-09 |
Iniciativa Caducada
2020-07-10 |
Envio INCM
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada