Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica
[formato DOC]
[formato PDF]
2019-11-04 |
Entrada
2019-11-04 |
Publicação
2019-11-12 |
Admissão
2019-11-12 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-11-12 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-11-12 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-11-12 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-11-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2019-11-13 |
Anúncio
2019-12-02 |
Parecer do Governo da RAM
2019-12-03 |
Parecer da ALRAM
2019-12-11 |
Parecer do Governo da RAA
2020-01-14 |
Parecer da ALRAA
2021-05-28 |
Discussão generalidade
2021-05-28 |
Votação na generalidade
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção:PAN
A Favor: BE, PCP, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)