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Projeto de Resolução 1290/XIV/2
Recomenda ao Governo que torne públicos os dados decorrentes do artigo 3º da Portaria nº310/2016 referentes a obstetrícia e neonatologia [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2021-05-21 |  Entrada

2021-05-24 |  Admissão

2021-05-24 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Informação da 9.ª CS
     

2021-05-26 |  Anúncio

2021-06-25 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-06-25 na Reunião Plenária n.º 82 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-07-01 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Fixação da Redação Final
     

2021-07-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que torne públicos os dados referentes a obstetrícia e neonatologia, descritos no artigo 3.º da Portaria n.º 310/2016, de 12 de dezembro
Versão: 1

2021-07-16 |  Envio INCM

2021-07-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que torne públicos os dados referentes a obstetrícia e neonatologia, descritos no artigo 3.º da Portaria n.º 310/2016, de 12 de dezembro [DR I série n.º 144/XIV/2 2021.07.27]