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Apreciação Parlamentar 20/XIV
Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio - «Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19», retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-05-29 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-30 |  Publicação
2020-06-03 |  Admissão

2020-06-03 |  Anúncio

2020-06-03 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de alteração apresentadas pelo PAN [formato DOC] [formato PDF]

2020-06-04 |  Apreciação de Decreto-Lei

2020-06-04 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de alteração apresentadas por PSD [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de alteração apresentadas pelo CDS-PP [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de alteração apresentadas pelo BE_1 [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de alteração apresentadas pelo BE_2 [formato DOC] [formato PDF]

2020-06-04 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
     

2020-06-26 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 12/XIV/1.ª (BE); 13/XIV/1.ª (PCP) e 20/XIV/1.ª (PSD) Aprovado
Contra: PS
A Favor: 2-PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
     

2020-07-23 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Versão: 1

2020-07-29 |  Envio para promulgação

2020-08-04 |  Promulgação

2020-08-04 |  Referenda

2020-08-06 |  Envio INCM

2020-08-11 |  Lei (Publicação DR)
Lei 31/2020 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 [DR I série N.º155/XIV/1 2020.08.11 (pág. 2-4)]