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Apreciação Parlamentar 13/XIV
Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Propostas de alteração apresentadas pelo CDS-PP [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
2020-05-12 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-13 |  Admissão

2020-05-13 |  Anúncio

2020-05-16 |  Publicação
2020-06-03 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de alteração apresentadas pelo PAN [formato DOC] [formato PDF]

2020-06-04 |  Apreciação de Decreto-Lei
2020-06-04 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de alteração apresentadas por CDS-PP [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de alteração apresentadas por BE_1 [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de alteração apresentadas por BE_2 [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de alteração apresentadas por PCP [formato DOC] [formato PDF]

2020-06-04 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
     

2020-06-26 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 12/XIV/1.ª (BE); 13/XIV/1.ª (PCP) e 20/XIV/1.ª (PSD) Aprovado
Contra: PS
A Favor: Ascenso Simões (PS), PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
     

2020-07-23 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Versão: 1

2020-07-29 |  Envio para promulgação