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Projeto de Resolução 622/XIV/1
Recomenda ao Governo que garanta o direito ao acompanhante das grávidas [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-09-10 |  Entrada

2020-09-11 |  Publicação
2020-09-14 |  Admissão

2020-09-14 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
     

2020-09-16 |  Anúncio

2020-10-02 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-10-02 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP

2020-10-02 |  Baixa comissão especialidade
2021-02-25 |  Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.os 622/XIV/1.ª (PAN); 626/XIV/1.ª (IL); 635/XIV/2.ª (NiCR) e 636/XIV/2.ª (BE)
Votação em 2021-02-25 na Reunião Plenária n.º 47 Aprovado por unanimidade
Ausência: CH

2021-03-02 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
     

2021-03-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que garanta o cumprimento dos direitos da mulher grávida em todas as fases da gravidez
Versão: 1

2021-03-11 |  Envio INCM

2021-03-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que garanta o cumprimento dos direitos da mulher grávida em todas as fases da gravidez [DR I série n.º 54/XIV/2 2021.03.18]