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Projeto de Lei 438/XIV
Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-29 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-05-29 |  Publicação
2020-06-03 |  Admissão

2020-06-03 |  Anúncio

2020-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 13.ª Comissão
Comissão de Saúde - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da 9.ª CS
     

2020-06-26 |  Apreciação

2020-06-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 68 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)