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Projeto de Lei 572/XIV
Determina as circunstâncias em que é permitida a inseminação post mortem e altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho relativa à procriação medicamente assistida [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-10-16 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-10-21 |  Admissão

2020-10-22 |  Anúncio

2020-10-23 |  Discussão generalidade

2020-10-23 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: 5-PS
Ausência: CH
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-10-23 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde - Comissão competente