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Projeto de Resolução 830/XIV/2
Regulamentação do regime de comparticipação dos dispositivos de perfusão contínua de insulina [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2021-01-05 |  Entrada

2021-01-05 |  Publicação
2021-01-06 |  Admissão

2021-01-06 |  Anúncio

2021-01-06 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
     

2021-01-15 |  Apreciação

2021-01-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-01-15 na Reunião Plenária n.º 39 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2021-01-15 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
     

2021-04-08 |  Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de resolução n.ºs 756/XIV/2.ª (PS); 764/XIV/2.ª (CDS-PP); 768/XIV/2.ª (BE); 824/XIV/2.ª (PEV); 830/XIV/2.ª (PAN) e 838/XIV/2.ª (PCP)
Votação em 2021-04-08 na Reunião Plenária n.º 54 Aprovado por unanimidade

2021-04-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
     

2021-04-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas concretas no âmbito da diabetes
Versão: 1

2021-04-22 |  Envio INCM

2021-04-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas concretas no âmbito da diabetes [DR I série n.º 82/XIV/2 2021.04.28]

Petições que lhe deram origem
Número
25/XIV
Assunto
Diabetes: Alargamento do acesso gratuito a dispositivos de PSCI (bombas de insulina) para indivíduos maiores de 18 anos