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Projeto de Resolução 1218/XIV/2
Reforça a protecção dos pais em caso de perda gestacional [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2021-04-22 |  Publicação
2021-04-22 |  Entrada

2021-04-22 |  Admissão

2021-04-22 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
     

2021-04-28 |  Anúncio

2021-05-14 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66 Aprovado por unanimidade
Ausência: Cristina Rodrigues (Ninsc)

2021-05-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 9.ª CS
     

2021-05-27 |  Envio INCM

2021-05-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o reforço da proteção dos pais em caso de perda gestacional
Versão: 1

2021-06-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo o reforço da proteção dos pais em caso de perda gestacional [DR I série n.º 108/2021 2021.06.04]