Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 75/XIV/2
Inclusão das novas substâncias psicoativas na Lei de combate à droga [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa em 2021-03-04.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Ofício ALRAMadeira [formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2021-03-01 |  Publicação
2021-03-01 |  Entrada

2021-03-02 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2021-03-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Pedidos parecer a
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). em 2021-06-24 Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência - (OEDT) em 2021-06-24
     

2021-03-03 |  Anúncio

2021-03-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
     

2021-03-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. (INFARMED) em 2021-03-04 Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência - (OEDT) em 2021-04-08 Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências - SICAD em 2021-04-08
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica CACDLG
Autores do Parecer
Sara Madruga da Costa (PSD)
     

2021-07-02 |  Discussão generalidade
2021-07-02 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-07-02 na Reunião Plenária n.º 85 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, CH