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Projeto de Resolução 151/XIV/1
Alteração da Portaria sobre a comparticipação de fórmulas que se destinem a crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV) [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2019-12-09 |  Entrada

2019-12-09 |  Publicação
2019-12-10 |  Admissão

2019-12-10 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Informação da 9.ª CS
     

2019-12-11 |  Anúncio

2020-02-14 |  Votação Deliberação
Votação em 2020-02-14 na Reunião Plenária n.º 29, Alínea b) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
Votação em 2020-02-14 na Reunião Plenária n.º 29, Alínea a) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, CDS-PP, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, PAN

2020-02-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 9.ª CS
     

2020-02-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a alteração da Portaria n.º 296/2019, de 9 de setembro, sobre a comparticipação das fórmulas elementares que se destinem a crianças com alergia à proteína do leite de vaca
Versão: 1

2020-02-28 |  Envio INCM

2020-03-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a alteração da Portaria n.º 296/2019, de 9 de setembro, sobre a comparticipação das fórmulas elementares que se destinem a crianças com alergia à proteína do leite de vaca [DR I série n.º 48/2020 2020.03.09]