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Projeto de Resolução 623/XIV/1
Recomenda ao Governo que garanta a erradicação de práticas abusivas sobre as mulheres na gravidez e no parto e a realização de um estudo sobre “o ponto do marido” [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2021-05-26.)

Autoria
2020-09-10 |  Entrada

2020-09-11 |  Publicação
2020-09-14 |  Admissão

2020-09-14 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2020-09-16 |  Anúncio

2021-05-28 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV

2021-06-02 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 9.ª CS
     

2021-06-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a eliminação de práticas de violência obstétrica e a realização de um estudo sobre as mesmas
Versão: 1

2021-06-22 |  Envio INCM

2021-06-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a eliminação de práticas de violência obstétrica e a realização de um estudo sobre as mesmas [DR I série n.º 123/XIV/2 2021.06.28]