Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

     

224/XIV Garante o subsídio de doença a 100% para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa 236/XIV Altera o direito ao subsídio de doença para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa, procede à 6.ª alteração ao Decreto-Lei Nº 28/2004, de 4 de fevereiro 258/XIV Garante a gratuitidade da linha SNS 24, e para os demais serviços, prestados por entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos, impõe alternativas aos números de valor acrescentado para o consumidor/utente 269/XIV Impede as instituições bancárias de cobrar quaisquer comissões pelas operações realizadas através de aplicações digitais ou plataformas on line, enquanto se determinar ou solicitar isolamento social, decorrente da COVID-19 280/XIV COVID-19 - Cria um linha gratuita de apoio à população para promover a saúde mental 283/XIV Medidas de emergência para responder à crise pandémica 289/XIV Estabelece medidas excecionais para reforçar a resposta do Serviço Nacional de Saúde no tratamento de doentes com COVID-19 300/XIV Suspensão das contribuições para a caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores 301/XIV Garante a realização de rastreios em todo o território nacional à COVID-19 como estratégia de prevenção e contenção da doença 302/XIV Adopta medidas de protecção aos advogados e solicitadores 310/XIV Adota medidas de proteção e apoio aos advogados e solicitadores 313/XIV Determina a suspensão temporária da remuneração acionista e do pagamento de bónus a administradores 321/XIV Limita a cobrança de taxas de juro e de comissões bancárias por parte das instituições de crédito (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março) 353/XIV Recomenda ao Governo a adoção de um regime excecional de proteção social dos/as advogados/as e solicitadores/as, no quadro do combate ao COVID-19 369/XIV Recomenda ao Governo que diligencie pela adoção de medidas de proteção para as pessoas presentes nos estabelecimentos prisionais 373/XIV Pagamento imediato de dívidas do Estado a contribuintes, fornecedores ou parceiros 374/XIV Por um incentivo fiscal ao pagamento de rendas 375/XIV Pela isenção imediata do pagamento de TSU e IRC para pessoas colectivas 376/XIV Pela isenção imediata do pagamento de TSU, IRS, IVA e IMI para pessoas singulares 377/XIV Pela suspensão de impostos e taxas sobre serviços essenciais 379/XIV Pela implementação de Centros de Apoio e Contenção de pacientes com o COVID-19, em infraestruturas existentes, bem como a criação de uma linha Gratuita de apoio para todos os lares de idosos e casas de saúde a operar 382/XIV Pela divulgação de dados Epidemiológicos, no âmbito da pandemia de COVID-19

Votação na Reunião Plenária n.º 45 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção: PCP
A Favor: BE, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)