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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1208
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-04-20
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1209
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-04-20
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
648
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-04-15
Autores
CRISTINA RODRIGUES (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
951
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-04-15
Autores
PEV
Tipo
Proposta de Lei
Número
80
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
D.Estado
2021-04-15
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
798
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-04-15
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
799
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-04-15
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
86
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-04-15
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
722
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
D.Estado
2021-04-14
Autores
PS
PSD
BE
PCP
CDS-PP
PAN
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1147
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
D.Estado
2021-04-14
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
795
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-04-13
Autores
JOACINE KATAR MOREIRA (Ninsc)
Tipo
Projeto de Lei
Número
789
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-04-09
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
690
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-04-08
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
719
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-04-08
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
728
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-04-08
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
749
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-04-08
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
757
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-04-08
Autores
CRISTINA RODRIGUES (Ninsc)
Tipo
Projeto de Lei
Número
759
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-04-08
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1181
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-04-07
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
780
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-04-07
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
777
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-04-05
Autores
CRISTINA RODRIGUES (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1162
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-30
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
750
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-03-24
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
751
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-03-24
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1042
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-04
Autores
CRISTINA RODRIGUES (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1027
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-03
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
75
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-03-02
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1023
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-02
Autores
CRISTINA RODRIGUES (Ninsc)
Tipo
Projeto de Lei
Número
705
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-03-01
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
72
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-02-25
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
987
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-02-19
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
689
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-02-19
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
988
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-02-19
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
862
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-02-18
Autores
CRISTINA RODRIGUES (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
922
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-02-18
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
937
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-02-09
Autores
JOACINE KATAR MOREIRA (Ninsc)
Tipo
Projeto de Lei
Número
671
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-02-08
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
672
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-02-08
Autores
CRISTINA RODRIGUES (Ninsc)
Tipo
Projeto de Lei
Número
665
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-02-04
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
553
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-01-20
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
641
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-01-20
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
30
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-01-15
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
642
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-01-15
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
735
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-01-15
Autores
CRISTINA RODRIGUES (Ninsc)
Tipo
Projeto de Lei
Número
612
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-01-15
Autores
CRISTINA RODRIGUES (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
829
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-01-15
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
614
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-01-15
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
637
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-01-15
Autores
PS
Tipo
Proposta de Lei
Número
62
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-10-15
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
548
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-10-09
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
498
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-10-02
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
527
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-09-29
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
669
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-09-29
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
28
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-05-07
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
358
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-05-07
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
88
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
109
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
113
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
35
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-12
Autores
PAN