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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
459
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-07-02
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
554
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-07-02
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
546
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-07-02
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
545
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-07-02
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
552
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-07-02
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
46
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-07-01
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
457
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-07-01
Autores
PSD
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
11
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-06-26
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
537
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-06-26
Autores
BE
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
18
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-06-26
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
451
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-06-18
Autores
CH
Tipo
Proposta de Lei
Número
36
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-06-18
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
35
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-06-18
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Projeto de Resolução
Número
512
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-06-15
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
352
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-05-07
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
28
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-05-07
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
358
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-05-07
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
415
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-04-30
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
203
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-03-13
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
196
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-03-13
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
238
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-03-12
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
253
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-03-11
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
211
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-03-06
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
183
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-03-06
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
202
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-03-06
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
112
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-03-06
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
104
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-02-20
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
67
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-02-20
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
195
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-02-20
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
168
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-02-20
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
195
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-02-06
Autores
IL
Tipo
Projeto de Regimento
Número
7
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-01-08
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
109
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
3
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
110
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
113
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
118
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
88
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
87
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
52
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Regimento
Número
6
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-10
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Regimento
Número
5
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-09
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Regimento
Número
4
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-19
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
73
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-11-19
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Regimento
Número
3
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-14
Autores
PS
Tipo
Projeto de Regimento
Número
2
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-12
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
35
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-12
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Regimento
Número
1
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-06
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
30
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-11-06
Autores
CDS-PP