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Projeto de Lei 109/XIV
Regula as relações laborais na advocacia [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-22 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-22 |  Publicação
2019-11-26 |  Admissão

2019-11-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 10.ª Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior do Ministério Público em 2019-11-27 Ordem dos Advogados em 2019-11-27 Conselho Superior da Magistratura em 2019-11-27
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Autores do Parecer
Francisco Pereira Oliveira (PS)
Data de nomeação: 2019.11.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.12.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.12.04
     

2019-11-27 |  Anúncio

2019-12-11 |  Discussão generalidade
2019-12-12 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento apresentado pelo BE [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 17, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 109/XIV/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, L

2019-12-12 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente