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Projeto de Resolução 988/XIV/2
Aquisição de câmaras de fardamento (bodycams), para veículos de serviço e para videovigilância em esquadras e postos [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2021-02-18 |  Publicação
2021-02-18 |  Entrada

2021-02-19 |  Admissão

2021-02-19 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

     

2021-02-25 |  Anúncio

2021-10-06 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1268/XIV/2
Título
Recomenda a utilização de câmeras pelos agentes das forças de segurança nacionais
Tipo
Proposta de Lei
Número
111/XIV/2
Título
Regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança
Tipo
Projeto de Resolução
Número
119/XIV/1
Título
Pelo reforço do investimento e valorização das forças de segurança

2021-10-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-10-08 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
Contra:2-PS, BE, PCP, PEV
Abstenção:PS, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)

2021-10-08 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias