Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 910/XIV/2
Reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da expressão de género e do direito à proteção das características sexuais no âmbito escolar [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-07-09 |  Entrada

2021-07-12 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2021-07-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com 8.ª Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior da Magistratura em 2021-07-15 Conselho Superior do Ministério Publico em 2021-07-15 Bastonário da Ordem dos Advogados em 2021-07-15
Autores do Parecer
Isabel Alves Moreira (PS)
     

2021-07-20 |  Anúncio