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Projeto de Resolução 735/XIV
Recomenda ao Governo que dialogue com a CPAS, Ordem dos Advogados e Ordem dos Solicitadores e dos Agente de Execução no âmbito da fixação do factor de correção do indexante contributivo para 2021 [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto substituído a pedido do autor em 2021-01-11)
Autoria
2020-10-20 |  Entrada

2020-10-20 |  Publicação
2020-10-21 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.12.21
     

2020-10-21 |  Admissão

2020-10-22 |  Anúncio

2021-01-15 |  Apreciação

2021-01-15 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 39, Requerimento oral, apresentado pela NiCR, de baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, pelo prazo de 60 dias do Projeto de Resolução n.º 735/XIV/2.ª (NICR) – Recomenda ao Governo que dialogue com a CPAS, Ordem dos Advogados e Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução no âmbito da fixação do factor de correção do indexante contributivo para 2021 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2021-01-15 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

Petições que lhe deram origem
Número
78/XIV
Assunto
Pela integração da Caixa de Previdência dos Advogados e dos Solicitadores na Segurança Social
Número
79/XIV
Assunto
Nacionalização da Caixa de Previdência dos Advogados e dos Solicitadores por integração na Segurança Social