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Boas-vindas



Sejam bem vindas e bem vindos à página da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A  Assembleia da República é a Casa da Democracia.

Nela está representada, na sua pluralidade, a nossa sociedade.

A sua abertura ao contacto com os cidadãos e o livre acesso destes ao seu funcionamento são naturais deveres dos representantes para com os representados.

Deveres que reputo de cruciais para a dignificação da função parlamentar e para o reconhecimento da relevância da atividade soberana nela delegada.

As Comissões Parlamentares são a casa de máquinas dessa atividade, e daí o enorme interesse em que esta página possa constituir-se em instrumento para o conhecimento e a compreensão do trabalho político e legislativo que realizam.

O primado desta Comissão no Parlamento advém-lhe da essencialidade das matérias e competências que lhe estão cometidas.

Designadamente, os assuntos constitucionais, os direitos fundamentais como a liberdade e a igualdade, a cidadania e a legislação eleitoral, os direitos humanos e a proteção das crianças e jovens em risco, a justiça e a segurança.

Espero que a navegação por esta página vos seja interessante e útil.

É essa a sua razão de ser.

O Presidente da Comissão

Luís Marques Guedes