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Projeto de Lei 780/XIV/2
Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Autoria
2021-04-07 |  Publicação
2021-04-07 |  Entrada

2021-04-07 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-04-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior do Ministério Publico em 2021-04-14 Conselho Superior da Magistratura em 2021-04-14 Ordem dos Advogados em 2021-04-14 Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e Transplantação em 2021-04-14 Direção-Geral da Saúde em 2021-04-14
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica CACDLG
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
     

2021-04-08 |  Anúncio

2021-10-06 |  Discussão generalidade
2021-10-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-10-08 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado por unanimidade

2021-10-08 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias