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Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Encerrado - Período de atividade [2022-04-13 a 2024-03-25]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
966
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Pelo fim imediato do conflito israelo-palestiniano e por uma paz duradoura, com a efetivação da solução dos dois estados em conformidade com o Plano de Partilha das Nações Unidas de 1947
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
965
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a realização de ações de sensibilização junto das comunidades de portugueses no estrangeiro no âmbito das campanhas de esclarecimento eleitoral relativas às eleições para a Assembleia da República no próximo dia 10 de março de 2024
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
963
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a realização de ações específicas de sensibilização das comunidades de portugueses residentes no estrangeiro no âmbito das campanhas de esclarecimento cívico relativas às eleições para a Assembleia da República de dia 10 de março de 2024
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
961
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
957
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que encete todos os esforços diplomáticos para defender a criação do Estado da Palestina, a par da existência do Estado de Israel, lado a lado, a viver em paz e segurança, tal como previsto no Plano de Partilha das Nações Unidas de 1947
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
955
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Deslocação do Presidente da República a Londres e a Oxford
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
951
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Deslocação do Presidente da República à Guiné-Bissau
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
950
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
949
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Alteração da data da deslocação do Presidente da República à República da Moldova
Estado
Envio INCM
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
946
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a integração em instituições de ensino nacionais de estudantes, investigadores e docentes, provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
943
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que avance para o reconhecimento da independência da Palestina
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
931
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Deslocação do Presidente da República à República da Moldova
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Proposta de Lei
Número
109
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
24
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República do Quénia, assinado em Lisboa, a 28 de junho de 2022
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
23
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Aprova para ratificação o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil em matéria de Proteção de Testemunhas, assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2023
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
22
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Aprova a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países da CPLP, adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP realizado em Luanda, em 27 de março de 2023
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
21
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Aprova, para adesão, a Convenção da Organização Internacional de Ajudas à Navegação Marítima, adotada em Paris, em 27 de janeiro de 2021
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
20
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108.ª sessão, realizada em Genebra, a 21 de junho de 2019
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
19
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Aprova, para ratificação, a denúncia, pela República Portuguesa, do Tratado da Carta da Energia incluindo anexos, decisões e Ata Final, e o Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspetos Ambientais Associados, assinados em Lisboa, em 17 de dezembro de 1994
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
589
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
587
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforça as competências do Conselho das Comunidades Portuguesas e os direitos dos respectivos conselheiros, alterando a Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
577
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alarga as competências e reforça o apoio ao funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (Segunda alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
516
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Segunda alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
377
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Procede à segunda alteração da Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
205
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Determina o fim da cobrança de propina/taxa de inscrição aos jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o Ensino de Português no Estrangeiro, procedendo para o efeito à alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
184
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o decreto-lei nº165/2006 de 11 de agosto para promover um ensino de português de qualidade e gratuito no estrangeiro para as crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
154
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Gratuitidade do Ensino de Português no Estrangeiro (3.ª alteração ao Decreto-Lei n. º165/2006, de 11 de agosto)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
152
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Eliminação da propina para o ensino de português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
877
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Saint-Étienne e à Bélgica
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
865
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Regularização das Carreiras dos Funcionários dos Centros Culturais Portugueses do Camões I.P.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
861
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
860
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República ao Canadá
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
858
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República à Ucrânia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
856
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
852
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República à Polónia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
781
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
740
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Palermo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
724
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Londres
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
700
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Condena a República do Uganda pela aprovação da autodenominada “Lei Anti-Homossexualidade”
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
673
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que condene a aprovação da legislação anti-LGBTI+ no Uganda, que integre as questões LGBTI+ na cooperação portuguesa e que crie medidas para acolhimento e integração de refugiados LGBTI+ ugandeses e de outros países de origem em Portugal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
642
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Londres, a Yuste e a Estrasburgo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
623
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República à África do Sul
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
579
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforço da Ajuda Pública ao Desenvolvimento
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
577
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento final para conclusão da vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
518
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República à República Dominicana
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
497
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Declaração de Repúdio ao Governo Sírio e recolocação do Conflito Sírio na Agenda Internacional
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
496
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a abertura de postos de atendimento, com um perfil semelhante ao das Lojas do Cidadão, nas cidades de maior densidade de emigração
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
468
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que condene o ecocídio provocado pela Rússia na Ucrânia e que apoie as iniciativas internacionais tendentes a assegurar a reparação da destruição ambiental provocada
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
467
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que apoie o processo de constituição de um tribunal penal especial para investigar e julgar os crimes de guerra perpetrados pela Rússia na invasão da Ucrânia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
465
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias para a regularização dos Serviços Consulares, Embaixadas e Missões Diplomáticas de Portugal no Estrangeiro
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
407
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Criação de um Tribunal Especial Internacional Para os Crimes cometidos na Guerra da Ucrânia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
375
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Inclusão do Ensino História de Portugal no Estrangeiro para Crianças e Jovens Portugueses e Lusodescendentes
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
348
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Roma
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
337
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que apoie as iniciativas internacionais que visem condenar o Afeganistão pelas decisões que impedem as meninas, raparigas e mulheres de frequentar o ensino médio e o ensino superior e apelar à respectiva revogação, e que adopte medidas que promovam a integração da meninas, raparigas e mulheres afegãs em instituições de ensino nacionais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
332
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pelo imediato resgate dos portugueses retidos no Peru em função da instabilidade política vigente nesse território sul-americano
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
318
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República ao Brasil
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
312
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República à Roménia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
303
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reconheça a Rússia como Estado “patrocinador do terrorismo internacional”
Estado
Apreciação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
302
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Contra os atos de violência sexual cometidos no quadro do conflito armado na Ucrânia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS, BE, L, PSD, IL, PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
300
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
299
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que, no âmbito das organizações internacionais de faça parte e em especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, se posicione favoravelmente a um apelo firme para que a República Islâmica do Irão pare de usar a pena de morte como ferramenta para dissuadir os protestos em curso e assegure a imediata libertação de todos os manifestantes que foram arbitrariamente detidos na sequência da morte de Masha Amini
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
298
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela condenação do Mundial 2022 no Qatar
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
297
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Não representação do Governo e da Assembleia da República no Mundial de Futebol de 2022 e condenação das inúmeras violações dos direitos humanos no Catar
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
290
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reforce o Ensino de Português no Estrangeiro nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, interativo e ajustado ao perfil dos alunos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
286
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à avaliação urgente das implicações da Lei de Segurança Nacional aplicável em Hong Kong, adoptada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, em 30 de Junho de 2020, nos acordos pertinentes celebrados entre Portugal e Hong Kong, no âmbito das políticas de asilo, migração, vistos e residência e nos direitos fundamentais da comunidade portuguesa residente naquele território
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
284
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela condenação das violações dos direitos humanos no Catar e na organização do Mundial 2022 de futebol
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
282
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República ao Catar
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
276
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela suspensão dos acordos de extradição com a República Popular da China e com Hong Kong, como recomendado pelo Parlamento Europeu
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
267
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que defenda, no contexto da União Europeia, a instituição de sanções contra as autoridades responsáveis pela morte de Mahsa Amini e pela escalada de violência na República Islâmica do Irão
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
264
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República à Irlanda
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
246
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a criação do Passaporte Humanitário Internacional
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
243
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Malta e ao Chipre
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
220
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Londres
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
219
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Luanda
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
204
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Angola
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
194
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República à Califórnia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
160
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República à Argentina
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
159
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República ao Brasil
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
148
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o alargamento do “Programa Regressar” aos emigrantes da Madeira e dos Açores
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
147
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova um debate alargado sobre os riscos do Tratado da Carta da Energia e que proceda à sua denúncia
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
143
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que garanta o direito de acesso ao ensino de português no estrangeiro aos portugueses e lusodescendentes que residam no estrangeiro
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
142
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que defenda o Ensino de Português como Língua Materna no Estrangeiro
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
141
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Consagração do crime de ecocídio no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
110
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que considere a denúncia do Tratado da Carta de Energia
Estado
Votação Deliberação
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
104
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pelo direito das crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes a um ensino de português de qualidade e gratuito no estrangeiro
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
92
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo português que apoie a criação de um Tratado Internacional para os Oceanos e uma harmonização da legislação em termos de áreas marinhas protegidas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
90
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
76
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República ao Rio de Janeiro, a São Paulo e a Brasília
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
37
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Londres e a Andorra
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
36
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República Timor-Leste
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
6
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Instando as autoridades nacionais a participarem do esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra na Ucrânia, na sequência da invasão lançada a 24 de fevereiro, sob a máxima responsabilidade de Vladimir Putin, presidente da Federação Russa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Proposta de Lei
Número
38
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2023
Estado
Envio INCM
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
37
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026
Estado
Envio INCM
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2022
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
18
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro, feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2022
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
17
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Adota medidas transitórias, relativas à prorrogação da aplicação das disposições do Acordo de Parceria entre os Estados ACP-UE
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
16
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Protocolo que altera a Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
15
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre Coprodução Cinematográfica (revista), assinada em Roterdão, em 30 de janeiro de 2017
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
14
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais, assinado em Medellín, a 24 e 25 de julho de 2019
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
12
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Bucareste, a 19 de maio de 2022
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
11
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova as Emendas de 2016 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
10
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova as Emendas de 2014 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
9
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
8
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova as Emendas de 2018 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
7
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo entre Portugal e Espanha relativo à Pesca no Troço Internacional do Rio Minho
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
6
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República Socialista do Vietname
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
5
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo Suplementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à criação da Unidade Operacional de Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, assinado em Lisboa, em 26 de julho de 2021
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
4
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
3
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Propõe à Assembleia da República a aprovação, para ratificação, do Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
2
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Propõe à Assembleia da República a aprovação, para ratificação, do Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
1
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo relativo à cessação da vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia, assinado em Bruxelas, em 5 de maio de 2020
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
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