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Projeto de Resolução 337/XV/1
Recomenda ao Governo que apoie as iniciativas internacionais que visem condenar o Afeganistão pelas decisões que impedem as meninas, raparigas e mulheres de frequentar o ensino médio e o ensino superior e apelar à respectiva revogação, e que adopte medidas que promovam a integração da meninas, raparigas e mulheres afegãs em instituições de ensino nacionais [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2022-12-22 |  Publicação
2022-12-22 |  Entrada

2023-01-03 |  Admissão

2023-01-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Comissão
     

2023-01-04 |  Anúncio

2023-03-10 |  Votação Deliberação
Votação em 2023-03-10 na Reunião Plenária n.º 99 Aprovado por unanimidade

2023-03-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2023-03-21, Votos Favoráveis: PS, PSD, CH Ausência: IL, BE, PCP
Aprovado
     

2023-03-29 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que apoie as iniciativas internacionais que visem condenar o Afeganistão pelas decisões que impedem as meninas, raparigas e mulheres de frequentar o ensino médio e o ensino superior, apelando à respetiva revogação, e que adote medidas que promovam a sua integração em instituições de ensino nacionais
Versão: 1

2023-03-29 |  Envio INCM

2023-03-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que apoie as iniciativas internacionais que visem condenar o Afeganistão pelas decisões que impedem as meninas, raparigas e mulheres de frequentar o ensino médio e o ensino superior, apelando à respetiva revogação, e que adote medidas que promovam a sua integração em instituições de ensino nacionais [DR I série n.º 65/2023 2023.03.31]