Projeto de Resolução 577/XV/1
Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento final para conclusão da vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias
[formato DOCX]
[formato PDF]
Rosário Gambôa (PS)
,
Berta Nunes (PS)
,
Sobrinho Teixeira (PS)
,
Pedro do Carmo (PS)
,
Nelson Brito (PS)
,
Luís Capoulas Santos (PS)
,
Ricardo Pinheiro (PS)
,
Norberto Patinho (PS)
,
Eduardo Alves (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Carla Sousa (PS)
,
Sara Velez (PS)
,
Gil Costa (PS)
,
Bruno Aragão (PS)
,
Paula Reis (PS)
,
Maria João Castro (PS)
,
Pompeu Martins (PS)
,
António Pedro Faria (PS)
,
Ricardo Lima (PS)
,
Paulo Marques (PS)
,
Rosa Venâncio (PS)
,
Tiago Soares Monteiro (PS)
2023-03-29 |
Publicação
2023-03-29 |
Entrada
2023-03-30 |
Admissão
2023-03-30 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2023-03-31 |
Anúncio
2023-06-01 |
Apreciação
2023-06-02 |
Votação na generalidade
Votação em 2023-06-02 na Reunião Plenária n.º 136
Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN, L
2023-06-02 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-06-29
2023-06-30 |
Votação final global
Votação em 2023-06-30 na Reunião Plenária n.º 147, Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Projeto de Resolução n.º 577/XV/1.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
2023-07-04 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2023-07-17 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que conclua o procedimento interno de vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias
Versão:
1
2023-07-17 |
Envio INCM
2023-07-19 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que conclua o procedimento interno de vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias
[DR I série n.º 139/2023 2023.07.19]