Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 577/XV/1
Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento final para conclusão da vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2023-03-29 |  Publicação
2023-03-29 |  Entrada

2023-03-30 |  Admissão

2023-03-30 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2023-03-31 |  Anúncio

2023-06-01 |  Apreciação
2023-06-02 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-06-02 na Reunião Plenária n.º 136 Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN, L

2023-06-02 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-06-29
     

2023-06-30 |  Votação final global
Votação em 2023-06-30 na Reunião Plenária n.º 147, Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Projeto de Resolução n.º 577/XV/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade

2023-07-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2023-07-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que conclua o procedimento interno de vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias
Versão: 1

2023-07-17 |  Envio INCM

2023-07-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que conclua o procedimento interno de vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias [DR I série n.º 139/2023 2023.07.19]