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Projeto de Resolução 6/XV/1
Instando as autoridades nacionais a participarem do esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra na Ucrânia, na sequência da invasão lançada a 24 de fevereiro, sob a máxima responsabilidade de Vladimir Putin, presidente da Federação Russa [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2022-04-04. Substituição de título e texto de iniciativa em 2022-04-27. Substituição de título de iniciativa em 2022-04-27.)

Autoria
2022-03-29 |  Entrada

2022-03-29 |  Publicação
2022-04-08 |  Admissão

2022-04-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Comissão
     

2022-04-13 |  Anúncio

2022-06-03 |  Votação Deliberação
Votação em 2022-06-03 na Reunião Plenária n.º 21 Aprovado
Contra:PCP
A Favor: PS, PSD, CH, IL, BE, PAN, L
Intervenções
Paula Santos (PCP)

2022-06-03 |  Votação final global

2022-06-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Participação das autoridades nacionais no esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra cometidos durante a invasão da Ucrânia
Versão: 1

2022-06-20 |  Envio INCM

2022-06-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Participação das autoridades nacionais no esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra cometidos durante a invasão da Ucrânia [DR I série n.º 121/2022 2022.06.24]