Projeto de Resolução 6/XV/1
Instando as autoridades nacionais a participarem do esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra na Ucrânia, na sequência da invasão lançada a 24 de fevereiro, sob a máxima responsabilidade de Vladimir Putin, presidente da Federação Russa
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(Substituição de texto de iniciativa em 2022-04-04. Substituição de título e texto de iniciativa em 2022-04-27. Substituição de título de iniciativa em 2022-04-27.)
2022-03-29 |
Entrada
2022-03-29 |
Publicação
2022-04-08 |
Admissão
2022-04-08 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2022-04-13 |
Anúncio
2022-06-03 |
Votação Deliberação
Votação em 2022-06-03 na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado
Contra:PCP
A Favor: PS, PSD, CH, IL, BE, PAN, L
2022-06-03 |
Votação final global
2022-06-20 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Participação das autoridades nacionais no esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra cometidos durante a invasão da Ucrânia
Versão:
1
2022-06-20 |
Envio INCM
2022-06-24 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Participação das autoridades nacionais no esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra cometidos durante a invasão da Ucrânia
[DR I série n.º 121/2022 2022.06.24]