Projeto de Resolução 92/XV/1
Recomenda ao Governo português que apoie a criação de um Tratado Internacional para os Oceanos e uma harmonização da legislação em termos de áreas marinhas protegidas
[formato DOC]
[formato PDF]
(Substituição de título e texto de iniciativa em 2022-07-12.)
2022-06-08 |
Publicação
2022-06-08 |
Entrada
2022-06-15 |
Admissão
2022-06-15 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com as 4ª, 6.ª e 11.ª Comissões
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2022-06-15 |
Anúncio
2022-07-21 |
Votação Deliberação
Votação em 2022-07-21 na Reunião Plenária n.º 35
Aprovado
A Favor: PS, PSD, IL, BE, PAN, L
Abstenção:PCP
2022-07-21 |
Votação na generalidade
2022-07-25 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2022-10-04 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo português que apoie a criação de um tratado internacional para os oceanos e promova a harmonização da legislação sobre áreas marinhas protegidas
Versão:
1
2022-10-04 |
Envio INCM
2022-10-13 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo Português que apoie a criação de um tratado internacional para os oceanos e promova a harmonização da legislação sobre áreas marinhas protegidas
[DR I série n.º 198/2022 2022.10.13]