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Projeto de Resolução 147/XV/1
Recomenda ao Governo que promova um debate alargado sobre os riscos do Tratado da Carta da Energia e que proceda à sua denúncia [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2022-07-01 |  Publicação
2022-07-01 |  Entrada

2022-07-05 |  Admissão

2022-07-05 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com as 4.ª e 11.ª Comissões
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Comissão
     

2022-07-06 |  Anúncio

2022-07-18 |  Requerimento

Requerimento [formato PDF]


2022-07-21 |  Votação Deliberação
Obs: Votação por pontos requerida pelo PAN
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
110/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que considere a denúncia do Tratado da Carta de Energia

Votação em 2022-07-21 na Reunião Plenária n.º 35, Ponto 1 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:4-PS, Cláudia Santos (PS), Hugo Oliveira (PS), Bruno Aragão (PS), Alexandre Quintanilha (PS)
A Favor: 8-PS, IL, PCP, BE, PAN, L, Tiago Soares Monteiro (PS), Pedro Anastácio (PS), Francisco Dinis (PS), Eunice Pratas (PS), Joana Sá Pereira (PS), Miguel Matos (PS), Eduardo Alves (PS), Miguel Dos Santos Rodrigues (PS)

Votação em 2022-07-21 na Reunião Plenária n.º 35, Restantes pontos Rejeitado
Contra:PS, PSD, IL
Abstenção:4-PS, Cláudia Santos (PS), Hugo Oliveira (PS), Bruno Aragão (PS), Alexandre Quintanilha (PS)
A Favor: 8-PS, PCP, BE, PAN, L, Tiago Soares Monteiro (PS), Pedro Anastácio (PS), Francisco Dinis (PS), Eunice Pratas (PS), Joana Sá Pereira (PS), Miguel Matos (PS), Eduardo Alves (PS), Miguel Dos Santos Rodrigues (PS)

2022-07-21 |  Votação final global