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Proposta de Resolução 5/XV/1
Aprova o Acordo Suplementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à criação da Unidade Operacional de Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, assinado em Lisboa, em 26 de julho de 2021 [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Acordo (versão ENG) [formato DOCX] [formato PDF]


Acordo (Versão PT) [formato DOCX] [formato PDF]


Acordo (Versão assinada) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2022-12-23 |  Publicação
2022-12-23 |  Entrada

2023-01-03 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-01-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
André Coelho Lima (PSD)
     

2023-01-04 |  Anúncio

2023-03-17 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2023-03-17 |  Votação global
Votação em 2023-03-17 na Reunião Plenária n.º 102 Aprovado por unanimidade

2023-03-20 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2023-03-29 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo Suplementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas Relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, assinado em Lisboa, em 26 de julho de 2021
Versão: 1

2023-03-29 |  Envio INCM

2023-03-29 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2023-04-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo Suplementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas Relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, assinado em Lisboa, em 26 de julho de 2021 [DR I série n.º 72/2023 2023.04.12]