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Projeto de Resolução 302/XV/1
Contra os atos de violência sexual cometidos no quadro do conflito armado na Ucrânia [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2022-11-25 |  Entrada

2022-11-25 |  Publicação
2022-11-29 |  Admissão

2022-11-29 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 1.ª comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Comissão
     

2022-11-30 |  Anúncio

2023-03-10 |  Requerimento

Requerimento apresentado pelo PCP [formato PDF]


2023-03-10 |  Votação Deliberação
Votação em 2023-03-10 na Reunião Plenária n.º 99, Ponto 1 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, BE, PAN, L
Abstenção:PCP
Votação em 2023-03-10 na Reunião Plenária n.º 99, Ponto 2 Aprovado por unanimidade Votação em 2023-03-10 na Reunião Plenária n.º 99, Ponto 3 Aprovado por unanimidade
Intervenções
Paula Santos (PCP)

2023-03-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio da redação final: 2023-03-15
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2023-05-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o apoio a vítimas de atos de violência sexual cometidos no conflito armado na Ucrânia
Versão: 1

2023-05-23 |  Envio INCM

2023-05-29 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo o apoio a vítimas de atos de violência sexual cometidos no conflito armado na Ucrânia [DR I série n.º 103/2023 2023.05.29]