Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 110/XV/1
Recomenda ao Governo que considere a denúncia do Tratado da Carta de Energia [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2022-06-14 |  Publicação
2022-06-14 |  Entrada

2022-06-17 |  Admissão

2022-06-17 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Comissão
     

2022-06-22 |  Anúncio

2022-07-21 |  Votação Deliberação
Votação em 2022-07-21 na Reunião Plenária n.º 35 Rejeitado
Contra:PS, PSD, IL
Abstenção:4-PS, Cláudia Santos (PS), Hugo Oliveira (PS), Bruno Aragão (PS), Alexandre Quintanilha (PS)
A Favor: 8-PS, PCP, BE, PAN, L, Tiago Soares Monteiro (PS), Pedro Anastácio (PS), Francisco Dinis (PS), Eunice Pratas (PS), Joana Sá Pereira (PS), Miguel Matos (PS), Eduardo Alves (PS), Miguel Dos Santos Rodrigues (PS)

2022-07-21 |  Votação na generalidade

2022-07-21 |  Votação final global