Projeto de Resolução 246/XV/1
2022-09-27 |
Publicação
2022-09-27 |
Entrada
2022-09-28 |
Admissão
2022-09-28 |
Anúncio
2022-09-28 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2022-12-09 |
Votação Deliberação
Votação em 2022-12-09 na Reunião Plenária n.º 63
Aprovado
Contra:CH
Abstenção:PS, PSD, PCP
A Favor: IL, BE, PAN, L
2022-12-15 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2023-02-10 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a criação do Passaporte Humanitário Internacional
Versão:
1
2023-02-10 |
Envio INCM
2023-02-16 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a criação do Passaporte Humanitário Internacional
[DR I série n.º 34/2023 2023.02.16]