Proposta de Resolução 6/XV/1
Aprova o Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República Socialista do Vietname
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autor: Governo
2023-01-25 |
Publicação
2023-01-25 |
Entrada
2023-01-26 |
Admissão
2023-01-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2023-02-01 |
Anúncio
2023-03-17 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2023-03-17 |
Votação global
Votação em 2023-03-17 na Reunião Plenária n.º 102
Aprovado
Contra:PCP, BE, L
Abstenção:PAN
A Favor: PS, PSD, CH, IL
2023-03-20 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2023-03-30 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Hanói, a 30 de junho de 2019
Versão:
1
2023-03-30 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2023-03-30 |
Envio INCM
2023-04-24 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Hanói, a 30 de junho de 2019
[DR I série n.º 80/2023 2023.04.24]