Projeto de Resolução 299/XV/1
Recomenda ao Governo que, no âmbito das organizações internacionais de faça parte e em especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, se posicione favoravelmente a um apelo firme para que a República Islâmica do Irão pare de usar a pena de morte como ferramenta para dissuadir os protestos em curso e assegure a imediata libertação de todos os manifestantes que foram arbitrariamente detidos na sequência da morte de Masha Amini
[formato DOCX]
[formato PDF]
2022-11-18 |
Entrada
2022-11-18 |
Publicação
2022-11-21 |
Admissão
2022-11-21 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2022-11-23 |
Anúncio
2022-12-09 |
Votação Deliberação
Votação em 2022-12-09 na Reunião Plenária n.º 63
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, BE, PAN, L
Abstenção:PCP
2022-12-16 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2023-02-10 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que, no âmbito das organizações internacionais de que faz parte, e em especial no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, se posicione favoravelmente a um apelo firme para que a República Islâmica do Irão pare de usar a pena de morte como ferramenta para dissuadir os protestos em curso e assegure a imediata libertação de todos os manifestantes que foram arbitrariamente detidos na sequência da morte de Masha Amini
Versão:
1
2023-02-10 |
Envio INCM
2023-02-16 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que, no âmbito das organizações internacionais de que faz parte, e em especial no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, se posicione favoravelmente a um apelo firme para que a República Islâmica do Irão pare de usar a pena de morte como ferramenta para dissuadir os protestos em curso e assegure a imediata libertação de todos os manifestantes que foram arbitrariamente detidos na sequência da morte de Masha Amin
[DR I série n.º 34/2023 2023.02.16]