Proposta de Resolução 12/XV/1
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Bucareste, a 19 de maio de 2022
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autor: Governo
2023-05-04 |
Entrada
2023-05-04 |
Publicação
2023-05-05 |
Admissão
2023-05-05 |
Anúncio
2023-05-05 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
2023-06-07 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 3.ª comissão (redistribuição)
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2023-07-19 |
Apreciação
Obs: Consta da agenda s/ tempos
2023-07-19 |
Votação global
Votação em 2023-07-19 na Reunião Plenária n.º 152
Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:BE, PAN, L
A Favor: PS, PSD, CH, IL
2023-07-20 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2023-08-08 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Bucareste, a 19 de maio de 2022
Versão:
1
2023-08-09 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2023-08-09 |
Envio INCM
2023-08-31 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Bucareste, a 19 de maio de 2022
[DR I série n.º 169/2023 2023.08.31]