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Proposta de Resolução 24/XV/2
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República do Quénia, assinado em Lisboa, a 28 de junho de 2022 [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Acordo (versão em língua inglesa) [formato DOCX] [formato PDF]


Acordo (versão em língua portuguesa) [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2023-11-03 |  Entrada

2023-11-03 |  Admissão

2023-11-03 |  Publicação
2023-11-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 61 em 2023-11-21, Votos favoráveis: PS;PSD;CH;IL;PCP;BE
Aprovado
Autores do Parecer
Gil Costa (PS)
     

2023-11-23 |  Anúncio

2023-11-30 |  Apreciação
Obs: Consta da agenda sem tempos

2023-11-30 |  Votação global
Votação em 2023-11-30 na Reunião Plenária n.º 25 Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN

2023-12-04 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2023-12-21 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República do Quénia, assinado em Lisboa, a 28 de junho de 2022
Versão: 1

2023-12-21 |  Envio INCM

2023-12-21 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2024-01-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República do Quénia, assinado em Lisboa, a 28 de junho de 2022 [DR I série n.º 7/2024 2024.01.10]