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Proposta de Resolução 22/XV/2
Aprova a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países da CPLP, adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP realizado em Luanda, em 27 de março de 2023 [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Anexo - Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (conforme aprovados em Luanda, a 27 de março de 2023) [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2023-11-03 |  Entrada

2023-11-03 |  Admissão

2023-11-03 |  Publicação
2023-11-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 61 em 2023-11-21, Votos favoráveis: PS;PSD;CH;IL;PCP Ausência: BE
Aprovado
Autores do Parecer
Ivan Gonçalves (PS)
     

2023-11-23 |  Anúncio

2023-11-30 |  Apreciação
Obs: Consta da agenda sem tempos

2023-11-30 |  Votação global
Votação em 2023-11-30 na Reunião Plenária n.º 25 Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN

2023-12-04 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2023-12-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países da CPLP, adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP realizado em Luanda, em 27 de março de 2023
Versão: 1

2023-12-15 |  Envio INCM

2023-12-18 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2023-12-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países da CPLP, adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP realizado em Luanda, em 27 de março de 2023 [DR I série n.º 249/2023 2023.12.28]