Proposta de Resolução 20/XV/2
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108.ª sessão, realizada em Genebra, a 21 de junho de 2019
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autor: Governo
2023-10-03 |
Entrada
2023-10-03 |
Publicação
2023-10-04 |
Admissão
2023-10-04 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2023-10-04 |
Anúncio
2023-11-30 |
Apreciação
Obs: Consta da agenda sem tempos
2023-11-30 |
Votação global
Votação em 2023-11-30 na Reunião Plenária n.º 25
Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN
2023-12-04 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2023-12-21 |
Decreto (Publicação)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108.ª sessão, realizada em Genebra, a 21 de junho de 2019
Versão:
1
2023-12-21 |
Envio INCM
2023-12-21 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2024-01-10 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108.ª sessão, realizada em Genebra, a 21 de junho de 2019
[DR I série n.º 7/2024 2024.01.10]