Projeto de Resolução 673/XV/1
Recomenda ao Governo que condene a aprovação da legislação anti-LGBTI+ no Uganda, que integre as questões LGBTI+ na cooperação portuguesa e que crie medidas para acolhimento e integração de refugiados LGBTI+ ugandeses e de outros países de origem em Portugal
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(Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-05-31.)
2023-05-05 |
Entrada
2023-05-05 |
Publicação
2023-05-08 |
Admissão
2023-05-08 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2023-05-10 |
Anúncio
2023-06-07 |
Requerimento
2023-06-07 |
Votação Deliberação
Obs: Votação por pontos requerida pelo PSD
Votação em 2023-06-07 na Reunião Plenária n.º 138, Ponto 1
Aprovado por unanimidade
Votação em 2023-06-07 na Reunião Plenária n.º 138, Ponto 2
Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:PSD, CH
A Favor: PS, IL, BE, PAN, L
Votação em 2023-06-07 na Reunião Plenária n.º 138, Ponto 3
Aprovado
A Favor: IL, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:PS, PSD, CH
2023-06-09 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2023-06-29
2023-07-04 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ no Uganda, que integre as questões LGBTI+ na cooperação portuguesa e que crie medidas para acolhimento e integração de refugiados LGBTI+ ugandeses e de outros países de origem em Portugal
Versão:
1
2023-07-04 |
Envio INCM
2023-07-07 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ no Uganda, que integre as questões LGBTI+ na cooperação portuguesa e que crie medidas para acolhimento e integração de refugiados LGBTI+ ugandeses e de outros países de origem em Portugal
[DR I série n.º 131/2023 2023.07.07]