Proposta de Resolução 1/XV/1
Aprova o Acordo relativo à cessação da vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia, assinado em Bruxelas, em 5 de maio de 2020
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autor: Governo
2022-07-05 |
Publicação
2022-07-06 |
Admissão
2022-07-06 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-07-19
2022-07-08 |
Anúncio
2022-07-21 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2022-07-21 |
Votação global
Votação em 2022-07-21 na Reunião Plenária n.º 35
Aprovado
Contra:PAN
Abstenção:BE
A Favor: PS, PSD, IL, PCP, L
2022-07-22 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2022-08-05 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo relativo à cessação da vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia, assinado em Bruxelas, em 5 de maio de 2020
Versão:
1
2022-08-05 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2022-08-05 |
Envio INCM
2022-08-18 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo Relativo à Cessação da Vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia, assinado em Bruxelas, em 5 de maio de 2020
[DR I série n.º 159/2022 2022.08.18]