Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 1/XV/1
Aprova o Acordo relativo à cessação da vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia, assinado em Bruxelas, em 5 de maio de 2020 [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Acordo e anexos-PT [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2022-07-05 |  Publicação
2022-07-06 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-07-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-07-19
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Anabela Real (PS)
     

2022-07-08 |  Anúncio

2022-07-21 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2022-07-21 |  Votação global
Votação em 2022-07-21 na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado
Contra:PAN
Abstenção:BE
A Favor: PS, PSD, IL, PCP, L

2022-07-22 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2022-08-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo relativo à cessação da vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia, assinado em Bruxelas, em 5 de maio de 2020
Versão: 1

2022-08-05 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2022-08-05 |  Envio INCM

2022-08-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo Relativo à Cessação da Vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia, assinado em Bruxelas, em 5 de maio de 2020 [DR I série n.º 159/2022 2022.08.18]